De uma forma generalizada ao indagar a respeito de política junto à sociedade ela estabelece um conceito ao qual não traduz sua plenitude, pois para a maioria dos cidadãos Política é o mesmo que Governo. Esta confusão de ideias é possível principalmente porque no idioma brasileiro uma palavra possui diversos significados, uma outra característica deve-se ao fato da ausência de leituras, da procura pela compreensão dos significado das palavras, ou simplesmente por repetição ao longo do tempo.
O dicionário eletrônico Priberam tem a seguinte definição de política:
política (grego politiká, assuntos públicos, ciência política)
s. f.
1. Ciência do governo das nações.
2. Arte de regular as relações de um Estado com os outros Estados.
3. Sistema particular de um governo.
4. Tratado de política.
5. Fig.Modo de haver-se, em assuntos particulares, a fim de obter o que se deseja.
6. Esperteza, finura, maquiavelismo.
7. Cerimónia, cortesia, civilidade, urbanidade.
Contudo ao indagarmos o que é política pública a definição é mais ampla, acredita-se portanto que este entendimento deve-se em sua grande maioria as próprias ações do governo e em especial as manchetes em jornais, revistas e noticiários eletrônicos e televisivos.
Se necessitar de exemplos então ai mesmo é o que não irá faltar, as ações sociais nas três esferas de governo têm se mostrado cada vez mais atuantes, fato este vivenciado em maior intensidade após período militar, para ser mais preciso final do século XX. E para esta compreensão é interessante analizar-mos a falar de Schmitter apud Rua (2009, p.17) “a política é a resolução pacífica para os conflitos”.
Na tentativa de sanar problemas nas diversas áreas sociais, de encontrar resultados pacíficos e evitar confrontos o governo vem trabalhando com as políticas de promoção do bem-estar social, ações previstas na CF/88. Aqui vale registrar as PP na indústria, economia, assistência social, educacional e etc.
O que ainda ocorre com bastante frequência, porém de forma errônea é o enteder da sociedade quanto a distinção do que é política pública e o papel do político nesta política, todas as ações desenvolvidas é resultado de um planejamento, de análise das necessidades na população, do próprio sistema de governo existente no Brasil, que deverá passar por execução, avaliação e controle. Controle este que pode e deve ser desenvolvido tanto por parlamentares quanto pelos cidadãos.
No entanto a comunidade compreende que os investimentos na saúde, como a construção de um posto médico em um bairro é obra de determinado político, que a construção de mais uma creche para as crianças da periferia é porque o prefeito é “bomzinho”. Desmistificar este pensamento é o grande entrave na concepção do ser político e políticas sociais.
Sabemos que a promoção de tais atitudes acima citadas são políticas públicas, porém o que não está claro é que estas políticas públicas é de obrigação dos gestores, pois seu papel é proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus munícipes, é congratula-los com ações de bem-estar social que a própria lei já estabelece, o que deve-se ter como consciência é que as políticas públicas são ações que devem ser implatadas independente do representante político que se tenha no governo.
O conceito de Política Pública apresentado por Rua (2009, p.20) é o mais simples e compreensível que se possa ter, “por mais óbvio que possa parecer, as políticas públicas são “públicas”.”
Sim, a obra da creche, das galerias, postos de saúde foram realizadas durante o governo de determinado político, mas não se trata de uma ação pessoal e isolada, isto é resultado das propostas de melhoria para o bem-estar coletivo, pois os bens são públicos e portanto de todos.
Além das ações de ordem pública observamos também ações públicas advindo dos setores privados, que atuam junto à sociedade com a política “civilidade” de devolver aos colaboradores na forma de ações sociais, são iniciativas próprias que procuram alinhar responsabilidade social, rentabilidade e reconhecimento.
A administração traz à baila esta discussão que hoje tornou-se imprescindível, firmar junto a sociedade a imagem de um aempresa economicamente viável, ecologicamente correta e socialmente responsável. Além de empresas privadas tem-se também a presença maciça das ONG's que desempenham trabalhos sociais com o intuito de resgatar a sociedade da criminalidade, de instruí-la social, econômica e tecnologicamente e valorizar o ser humano.
Estes objetivos que partem de iniciativas privadas ou de órgãos não governamentais não deixa de não ser uma agulhada no governo, em querer mostrar que se a sociedade civil organizada e as empresas privadas podem trabalhar em prol do social, mesmo tendo menos recursos financeiros, o Estado por sua dimensão poderá fazer muito mais.
Portanto política pública é um bem de todos.
“Estado em ação” (Golbert, Muller, 1987 apud Höfling, 2001, p.31)
“Responsabilidade do Estado” (Höfling, 2001, p.31)
E o que não é caracterizado como política pública?
Ações pessoais e individualistas que visam pequeno número de pessoas ou beneficiam somente a quem as promovem.
“não podem ser reduzidas a políticas estatais” (Höfling, 2001, p.31)
Referências Consultadas
HÖFLING. Eloisa de Mattos, Estado e políticas (públicas) sociais. Caderno Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
PRIBERAM. Dicionário priberam da língua portuguesa.
RUA. Maria das Graças, Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC;[Brasília]:CAPES:UAB,2009.
